Processo 443361/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/11/2004 16:56
Autuado em 08/11/2004 16:56
Apensado ao Processo 234228/08 em 12/05/2008 17:14
Oficio de encaminhamento 282/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2044/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2044/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2044/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
16/11/2006 11:24 do Protocolo nº 563852/06, referente ao protocolado versando sobre pedido de carga dos autos, para eventual interposição de recurso.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/11/2006 Termo de Carga de Autos   524/ 2006   
DAT  20/06/2006 Ofício de Contraditório   1303/ 2006  02/08/2006
DAT  28/03/2005 Informação   600/ 2005  27/05/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3715/2006
10/11/2006 74 Acórdão nº 2044/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2006 11:13 DP  
01/12/2006 16:51 GCAML  
21/11/2006 10:50 DP Processo em remessa externa
16/11/2006 13:26 DP  
01/11/2006 13:33 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
09/08/2006 09:34 GCAML  
02/08/2006 14:08 SMPjTC Parecer nº 13488/2006 - desaprovação
15/05/2006 09:00 DAT Instrução nº 6406/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
13/04/2006 12:18 GCAML  
06/04/2006 08:44 DP  
24/02/2006 14:03 SMPjTC Parecer nº 5221/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 602/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
24/05/2005 16:18 DAT  
28/03/2005 08:33 DP Processo em remessa externa
08/11/2004 16:55 DAT Informação nº 600/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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